Como funciona o vínculo empregatício do trabalhador doméstico?
09:00 11 fevereiro
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A regulamentação que rege o trabalho doméstico, mais precisamente a Lei Complementar nº 150/2015, também chamada de PEC do Trabalhador Doméstico, é relativamente recente e ainda gera muitas dúvidas. Para começar é importante lembrar que a legislação estipula que o trabalhador doméstico se refere a qualquer...