Um assunto polêmico envolvendo a COVID-19 e o ambiente do trabalho tem gerado muitas discussões entre funcionários e empregadores:no trabalhador que se recusar a tomar a vacina contra a doença provocada pelo novo coronavírus, pode ser desligado por justa causa? Isso é juridicamente viável? Neste artigo,...
Essa dúvida surge sempre quando pensamos nos direitos trabalhistas de contratados por empresas que exercem atividades consideradas ilegais no Brasil como dos seguranças de cassinos ou bingos, de acordo com o Artigo 50 da Lei 3.688/41. O assunto – que é complexo e suscetível de interpretações...
Desde o início de janeiro, o Governo Federal vem estudando medidas para amenizar os impactos da pandemia, sendo uma delas o saque emergencial do FGTS bem como o adiantamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS. No começo, cogitou-se antecipar o pagamento do 13º...
Para começar, é preciso entender que um contrato de trabalho se trata de um acordo tácito constituído entre o funcionário e o empregador. Com o falecimento do empregado, esse contrato é automaticamente extinto. O empregador, depois do falecimento do trabalhador, deve dar baixa na sua Carteira...
O contrato de trabalho de experiência é um termo assinado entre empregado e empregador que tem prazo determinado. Serve para que o chefe confira se o trabalhador preenche os requisitos para a função e para que o colaborador verifique as condições do trabalho. Por se tratar...
A regulamentação que rege o trabalho doméstico, mais precisamente a Lei Complementar nº 150/2015, também chamada de PEC do Trabalhador Doméstico, é relativamente recente e ainda gera muitas dúvidas. Para começar é importante lembrar que a legislação estipula que o trabalhador doméstico se refere a qualquer...
Trabalhadores que passaram por situações graves de violações da lei podem entrar com uma ação na Justiça e garantir o direito à rescisão indireta, que é o correspondente à justa causa do empregador. A maior diferença entre a rescisão indireta e a convencional é que o...
Segundo as orientações dos órgãos oficiais de saúde, o aleitamento materno exclusivo é fundamental pelo menos até os seis meses de uma criança. Portanto, quando a licença-maternidade das funcionárias que desenvolvem suas atividades profissionais em qualquer empresa está para acabar, surge o questionamento: as mães...
Nova lei protege crianças e adolescentes da união precoce 22/05/2019 09h00 - Atualizado em 22/05/2019 17h57Número de Visualizações: 1393 Em vários casos, o casamento de menores de idade é resultado de uma imposição, que marca o fim precoce da infância, ou de uma decisão tomada antes da hora e sem...
Correntista acessou link criado por estelionatários e teve valores desviados 23/05/2019 11h40 - Atualizado em 23/05/2019 18h16Número de Visualizações: 70 Através de link falso, estelionatários tiveram acesso a dados da clientePelo risco do empreendimento, uma instituição bancária é responsável por transferências de valores em conta não autorizadas. Esse foi o entendimento da 11ª...